Instrução Normativa SARE nº 3 de 10/06/2003

Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS345, para homologação da versão 1.20 de software básico.

Estadual - AL - DOE - 16 jun 2003

Decreto nº 1.162-R de 13/06/2003

Ratifica os Convênios ICMS nº 45/03 e 46/03 e o Ajuste SINIEF 02/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - ES - DOE - 16 jun 2003

Decreto nº 1.184-R de 14/07/2003

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004.

Estadual - ES - DOE - 15 jun 2003

Comunicado CAT nº 42 de 13/06/2003

Esclarece sobre a não-obrigatoriedade da entrega da declaração anual de que trata o art. 25 do Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCMD

Estadual - SP - DOE - 14 jun 2003

Portaria CAT nº 53 de 13/06/2003

Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência maio/2003

Estadual - SP - DOE - 14 jun 2003

Decreto nº 16.900 de 13/06/2003

Revoga o § 2º, do art. 410, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, que estabelece condições para a concessão de autorização para impressão de documentos fiscais.

Estadual - RN - DOE - 14 jun 2003

Decreto Nº 23469 DE 13/06/2003

Disciplina a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 13 jun 2003

Lei nº 8.632 de 12/06/2003

Institui o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 13 jun 2003

Decreto nº 10.540 de 12/06/2003

Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com "café torrado e/ou moído" e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 13 jun 2003

Comunicado CAT nº 40 de 11/06/2003

Estadual - SP - DOE - 13 jun 2003