Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 24/04/2000

Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 3, de 23 de janeiro de 1997.

Estadual - CE - DOE - 28 abr 2000

Decreto nº 9.076 de 28/04/2000

Dispõe sobre o cancelamento das multas relativas ao ICM e ICMS, autorizado pela Lei nº 893, de 25 de abril de 2000.

Estadual - RO - DOE - 28 abr 2000

Resolução SEF nº 1.427 de 27/04/2000

Prorroga a data de eficácia da Resolução/SEF n 1.405, de 22 de fevereiro de 2000.

Estadual - MS - DOE - 28 abr 2000

Consulta SEFAZ Nº 61 DE 26/04/2000

Crédito Fiscal - Diferencial Alíquota - Embalagem/Vasilhame

Estadual - MT - DOE - 27 abr 2000

Consulta SEFAZ Nº 61 DE 26/04/2000

Crédito Fiscal - Diferencial Alíquota - Embalagem/Vasilhame

Estadual - MT - DOE - 27 abr 2000

Portaria SEFAZ nº 462 de 19/04/2000

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de produtos farmacêuticos dos estabelecimentos distribuidores detentores de Termo de Acordo.

Estadual - SE - DOE - 27 abr 2000

Portaria SEFAZ nº 461 de 18/04/2000

Fixa Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com farinha de trigo.

Estadual - SE - DOE - 27 abr 2000

Decreto nº 20.870 de 27/04/2000

Dá nova redação ao art. 3º, do Decreto nº 20.779, de 21 de fevereiro de 2000, que concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica.

Estadual - AM - DOE - 27 abr 2000

Resolução COEMA Nº 1 DE 28/02/2000

Estadual - CE - DOE - 27 abr 2000

Ato Normativo DATRI nº 15 de 27/04/2000

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 013/2000, de 17 de abril de 2000.

Estadual - PI - DOE - 27 abr 2000