Legislação

Consulta SEFAZ Nº 72 DE 23/05/2000 Arrendamento Mercantil-Leasing - IPVA - Legitimidade Requerer Indébito Estadual - MT - DOE - 26 mai 2000
Ato Normativo DATRI nº 19 de 26/05/2000 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos Frevo, para efeito de exigência do imposto em Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 26 mai 2000
Decreto nº 18.840 de 24/05/2000 Dá nova redação ao inciso I do § 3º do art. 3º, aos §§ 4º e 6º do art. 12, e ao § 3º do art. 22, bem como acrescenta o § 6º ao art. 22 e os artigos 23-A e 23-B ao Capítulo VI, do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2000
Decreto nº 18.839 de 24/05/2000 Dá nova redação ao parágrafo único do art 1º e às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 4º do Decreto nº 18.173, de 06 de julho de 1999, que dispõe sobre concessão de crédito presumido relativamente à aquisição e uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2000
Decreto nº 18.838 de 24/05/2000 Altera o "caput" dos art. 1º e 2º, bem como os §§ 3º e 4º do art. 3º, e acrescenta a este último os §§ 5º, 6º e 7º, todos do Decreto nº 18.614, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o parcelamento de débito fiscal, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 547 de 10/05/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Canindé do São Francisco e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2000
Decreto nº 1.364-A de 19/05/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2000
Decreto nº 3.883-E de 23/05/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 3.625-E, de 08 de novembro de 1999. Estadual - RR - DOE - 25 mai 2000
Decreto Nº 38395 DE 24/05/2000 Concede benefícios fiscais do ICMS nas operações com pescado. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2000
Decreto Nº 38394 DE 24/05/2000 Regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e alterações posteriores. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2000

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