Ato Declaratório Interpretativo SEFP nº 2 de 18/09/2002

Estadual - DF - DOE - 24 set 2002

Ato Declaratório Interpretativo SEFP nº 1 de 18/09/2002

Estadual - DF - DOE - 24 set 2002

Portaria SRE nº 3.492 de 23/09/2002

Estadual - MG - DOE - 24 set 2002

Decreto nº 31.913 de 23/09/2002

Altera dispositivo do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2002

Decreto nº 5.699 de 23/09/2002

Introduz a Alteração 133 ao RICMS/01

Estadual - SC - DOE - 24 set 2002

Decreto nº 5.698 de 23/09/2002

Introduz a Alteração 132 ao RICMS/01

Estadual - SC - DOE - 24 set 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 20/09/2002

ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO

Estadual - MG - DOE - 24 set 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 102 DE 20/09/2002

COMÉRCIO AMBULANTE - SETOR DE AUTOPEÇAS -- SOCORRO MECÂNICO

Estadual - MG - DOE - 24 set 2002

Instrução Normativa SAT nº 55 de 23/09/2002

Estadual - BA - DOE - 24 set 2002

Decreto nº 23.233 de 20/09/2002

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 23 set 2002