Legislação

Decreto nº 5.700 de 26/12/2002 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2002
Lei Nº 11331 DE 26/12/2002 Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 Estadual - SP - DOE - 27 dez 2002
Lei nº 11.329 de 26/12/2002 Cria o programa "Núcleo Universitário de Apoio às Comunidades Carentes - NUACC", e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 27 dez 2002
Ato Declaratório SAT nº 136 de 27/12/2002 Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 42.060 de 26/12/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 42.059 de 26/12/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 42.058 de 26/12/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 42.057 de 26/12/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 5.873 de 27/12/2002 Regulamenta a Lei nº 7.750, de 13 de novembro de 2002, introduzindo dispositivos no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 5.872 de 27/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2002

Legislações