Legislação

Instrução Normativa DRP nº 20 de 16/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 1999
Instrução Normativa DRP nº 19 de 15/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 26 abr 1999
Portaria GASEC nº 392 de 26/04/1999 Dispõe sobre o cadastramento de estabelecimentos informais, no Cadastro Regional de Contribuinte Pessoa Física - CRCPF e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 abr 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 10 de 26/04/1999 Institui Regime Especial facultando às concessionárias de veículos automotores a opção pelo instituto da Substituição Tributária, com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 26 abr 1999
Decreto nº 9.453 de 23/04/1999 Altera dispositivos do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool carburante, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 abr 1999
Decreto nº 3.418 de 23/04/1999 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 abr 1999
Decreto nº 3.417 de 22/04/1999 Altera dispositivo do Decreto nº 1.819, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. Estadual - PA - DOE - 26 abr 1999
Decreto nº 3.416 de 22/04/1999 Concede tratamento tributário às operações que específica. Estadual - PA - DOE - 26 abr 1999
Portaria GS/SET nº 78 de 22/04/1999 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liqüefeito de petróleo. Estadual - RN - DOE - 23 abr 1999
Resposta à Consulta Nº 262 DE 22/04/1999 Enquadramento no Regime Tributário Simplificado - Sócio Inscrito como Produtor Rural - Mercadorias Destinadas a Construtoras - Entendimento Estadual - SP - DOE - 22 abr 1999

Legislações