Parecer Nº 15 DE 29/01/2003

Inscrição de associações de produtores rurais no Cad/ICMS.

Estadual - RO - DOE - 29 jan 2003

Portaria SAT nº 1.463 de 29/01/2003

Altera valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 29 jan 2003

Portaria SAT nº 1.462 de 29/01/2003

"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal"

Estadual - MS - DOE - 29 jan 2003

Parecer Nº 12 DE 29/01/2003

Consulta sobre qual o procedimento a ser adotado em caso de o espólio não ter CPF, para fins de expedição de Certidão Negativa.

Estadual - RO - DOE - 29 jan 2003

Portaria SEFAZ/GAB nº 58 de 29/01/2003

Cria Comissão para proceder os levantamentos da Declaração de Valor Adicionado - DVA, fixa prazos para entrega e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 29 jan 2003

Lei nº 13.961 de 19/12/2002

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Estadual - PR - DOE - 29 jan 2003

Comunicado SAT nº 1 de 28/01/2003

Estadual - MG - DOE - 29 jan 2003

Decreto nº 34 de 28/01/2003

Regulamenta a Lei Complementar nº 88, de 13 de Julho de 2001 com as alterações da Lei Complementar nº 120, de 06 de janeiro de 2003, que instituiu, no Estado de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP - e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 2003

Decreto nº 23.228 de 24/01/2003

Exclui do regime de substituição tributária as operações com bebidas alcoólicas, exclusive cervejas e choppes, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 28 jan 2003

Decreto nº 23.227 de 24/01/2003

Modifica o § 20 do artigo 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1.999, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 28 jan 2003