Instrução Normativa SAT nº 26 de 17/05/1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 18 mai 1999

Lei Nº 5847 DE 11/05/1999

Dá nova destinação aos recursos vinculados a ADERES, contemplados no § 7º, do artigo 3º, da Lei nº 5.781/98.

Estadual - ES - DOE - 18 mai 1999

Lei Complementar nº 66 de 18/05/1999

Dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 18 mai 1999

Decreto nº 695 de 18/05/1999

Dispõe sobre o parcelamento de Crédito Tributário, e dá outras providencias.

Estadual - AC - DOE - 18 mai 1999

Decreto nº 3.456-E de 18/05/1999

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os seguintes Convênios.

Estadual - RR - DOE - 18 mai 1999

Decreto nº 3.455-E de 18/05/1999

Estadual - RR - DOE - 18 mai 1999

Decreto nº 18.084 de 14/05/1999

Concede regime especial relativamente à movimentação de "paletes" e de "contentores" de propriedade das empresas indicadas.

Estadual - SE - DOE - 18 mai 1999

Resolução SEF nº 1.344 de 17/05/1999

Divulga método adotado para cálculo do dígito verificador da inscrição estadual.

Estadual - MS - DOE - 18 mai 1999

Consulta SEFAZ Nº 58 DE 17/05/1999

Prestação Serv. Gráfico - Impresso Personalizado - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 18 mai 1999

Decreto nº 39.517 de 14/05/1999

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 17 mai 1999