Decreto nº 39.585 de 11/06/1999

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 14 jun 1999

Consulta SEFAZ Nº 124 DE 09/06/1999

Incentivos Fiscais - Incentivo à Cultura

Estadual - MT - DOE - 14 jun 1999

Lei Nº 1963 DE 11/06/1999

Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 14 jun 1999

Lei nº 1.962 de 11/06/1999

Dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 14 jun 1999

Consulta SEFAZ Nº 132 DE 11/06/1999

Exportação - Máq./Equip./Implemento - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 14 jun 1999

Resposta à Consulta nº 529 de 14/06/1999

Estadual - SP - DOE - 14 jun 1999

Lei nº 10.325 de 11/06/1999

Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo, e a Tabela "A", anexa à Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

Estadual - SP - DOE - 12 jun 1999

Decreto Nº 789 DE 11/06/1999

Estadual - AC - DOE - 11 jun 1999

Instrução Normativa SAT nº 33 de 09/06/1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 10 jun 1999

Decreto nº 25.476 de 09/06/1999

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica; dispõe sobre a GIM eletrônica e diferimento do pescado.

Estadual - CE - DOE - 10 jun 1999