Legislação

Decreto nº 10.982 de 11/11/2002 Ratifica Convênio ICMS. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2002
Portaria SAAT nº 47 de 12/11/2002 Estabelece obrigação relativa à aposição de identificação em guias de recolhimento. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2002
Ato Normativo DATRI nº 27 de 12/11/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 12 nov 2002
Ordem de Serviço Nº 81 DE 11/11/2002 Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2002
Lei nº 4.007 de 11/11/2002 INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2002
Decreto Nº 32161 DE 11/11/2002 Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2002
Instrução Normativa DRP nº 59 de 08/11/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 nov 2002
Instrução Normativa SGR nº 37 de 07/11/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 12 nov 2002
Decreto Legislativo nº 338 de 06/11/2002 Ratifica Convênios ICMS 53/02, 54/02,57/02, 59/02, 68/02, 69/02, 73/02, 79/02, 80/02, 81/02, 84/02, 86/02, 87/02, e 91/02, de 28 de junho 2002, Convênio ECF 02/02, de 28 de junho de 2002, e Protocolo ICMS 22/02, de 28 de junho de 2002, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária(CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 11 nov 2002
Decreto nº 41.938 de 08/11/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2002

Legislações