Lei nº 11.711 de 13/12/1999

Introduz alterações na Lei nº 11.515, de 29 de dezembro de 1997, para instituir o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIMPLES - PE, e dá outras providências. (Revogada pelo Decreto nº 12.159, de 28.12.2001 - Efeitos a partir de 01.01.2002)

Estadual - PE - DOE - 14 dez 1999

Lei nº 11.264 de 13/12/1999

Concede incentivo para estimular a geração de emprego por empresas catarinenses.

Estadual - SC - DOE - 14 dez 1999

Lei nº 6.010 de 13/12/1999

Estadual - ES - DOE - 14 dez 1999

Resolução GAB/CRE nº 18 de 14/12/1999

Concede regime especial à empresas indicadas, relativamente à movimentação de vaporizador calibrado.

Estadual - RO - DOE - 14 dez 1999

Decreto nº 38.246 de 13/12/1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a emissão e escrituração de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - AL - DOE - 14 dez 1999

Decreto nº 38.245 de 13/12/1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio ICMS nº 71/99.

Estadual - AL - DOE - 14 dez 1999

Decreto nº 38.244 de 13/12/1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 38.142, de 1º de outubro de 1999, relativamente ao pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 14 dez 1999

Instrução Normativa GSF nº 400 de 09/12/1999

Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da I Feira da Cachaça e Carnes Silvestres de Goiânia - ALAMBIQUE 99.

Estadual - GO - DOE - 14 dez 1999

Decreto nº 3.789 de 07/12/1999

Dispõe sobre a criação e competências de unidades fazendárias e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 14 dez 1999

Portaria SEF nº 378 de 09/12/1999

Aprova o Manual de Orientação e os formulários, listagens e modelos de livros, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 57/95, de 30 de junho de 1995 e Convênio ICMS nº 31/99, de 23 de julho de 1999.

Estadual - SC - DOE - 13 dez 1999