Decreto nº 20.605 de 05/07/2004

Acrescenta o Anexo 8.4 ao Anexo 8.0 do Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados

Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 02/07/2004

Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Estadual - CE - DOE - 7 jul 2004

Decreto nº 3.306 de 07/07/2004

Estadual - PR - DOE - 7 jul 2004

Decreto nº 3.305 de 07/07/2004

Estadual - PR - DOE - 7 jul 2004

Portaria SAT nº 1.625 de 07/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valor na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 7 jul 2004

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49 de 30/06/2004

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Estadual - PR - DOE - 7 jul 2004

Decreto nº 43.831 de 06/07/2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 7 jul 2004

Decreto nº 1.348-R de 05/07/2004

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 6 jul 2004

Ordem de Serviço Nº 69 DE 05/07/2004

Exclui da Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, as empresas que relaciona.

Estadual - ES - DOE - 6 jul 2004

Ordem de Serviço Nº 70 DE 05/07/2004

Exclui da Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, a empresa que relaciona.

Estadual - ES - DOE - 6 jul 2004