Legislação

Decreto nº 17.376 de 02/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 17.375 de 02/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, relativo a procedimentos adotados nas operações de substituição tributária com cerveja, refrigerante, água mineral ou potável e gelo. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 17.374 de 02/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, relativamente à redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS, nas prestações de serviços de transportes de minerais e sal marinho. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2004
Instrução Normativa GSF nº 654 de 20/02/2004 Altera a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, de 7 de abril de 2003, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2004
Instrução Normativa GSF nº 653 de 20/02/2004 Revoga a Instrução Normativa nº 644/03-GSF, de 8 de janeiro de 2004, que autoriza, nos meses de referência janeiro a junho de 2004, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 11.556 de 02/03/2004 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2004
Instrução Normativa GSF nº 652 de 19/02/2004 Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuinte participante da Feira de Negócios e Tecnologias Rurais do Centro-Oeste - Agrocentro-oeste -, edição 2004, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2004
Instrução Normativa GSF nº 651 de 18/02/2004 Altera a Instrução Normativa nº 647/04-GSF, de 8 de janeiro de 2004, que autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2004
Lei nº 8.088 de 17/02/2004 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2004
Lei nº 8.084 de 17/02/2004 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.325, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e Empresas de pequeno porte maranhenses, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2004

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