Legislação

Portaria SEF nº 279 de 22/10/2001 Altera dispositivos da Portaria SEF nº 333, de 28 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Estadual - SC - DOE - 25 out 2001
Decreto nº 23.721 de 24/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 out 2001
Decreto nº 23.720 de 24/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 out 2001
Comunicado CAT nº 54 de 23/10/2001 Esclarece sobre a alteração da sistemática de substituição tributária de veículos automotores novos em decorrência do Convênio ICMS nº 81, de 28-9-01. Estadual - SP - DOE - 25 out 2001
Ato Normativo DATRI nº 38 de 25/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 25 out 2001
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63 de 17/10/2001 SÚMULA: Cria novo modelo da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização. Estadual - PR - DOE - 25 out 2001
Decreto nº 18.249 de 15/10/2001 Altera o Decreto nº 18.171, de 12 de setembro de 2001, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 706 de 24/10/2001 Desativa o Cadastro de Contribuintes do ICMS, gerido pela Subgerência de Tecnologia da Informação, da GEPLAN. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 705 de 24/10/2001 Institui o atributo "Baixa de Ofício", no Módulo de Cadastro do SIAT. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 704 de 24/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001

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