Legislação

Decreto nº 16.955 de 23/07/2003 Prorroga o prazo de fruição da isenção relativa às saídas de rapadura de qualquer tipo. Estadual - RN - DOE - 24 jul 2003
Decreto nº 27.146 de 21/07/2003 Regulamenta a Lei nº 13.324, de 14 de julho de 2003, que dispõe sobre a redução de multas e juros atinentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 23 jul 2003
Decreto nº 10.595 de 23/07/2003 Altera o parcelamento do IPVA e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 23 jul 2003
Lei nº 5.317 de 23/07/2003 Institui o Fundo de Investimentos Econômicos e Sociais do Estado do Piauí - FIES, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 jul 2003
Resolução Conjunta SPG/SEF nº 3.458 de 22/07/2003 Estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2003
Instrução Normativa SAT nº 208 de 11/07/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2003
Decreto nº 989 de 23/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jul 2003
Resolução Conjunta SERC/PGE nº 2 de 22/07/2003 Dispõe sobre os procedimentos relativos à intimação de ato administrativo de lançamento e de imposição de multas e de atos processuais a ele correspondentes e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2003
Instrução Normativa DRP nº 39 de 17/07/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2003
Instrução Normativa DRP nº 38 de 18/07/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2003

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