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Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 06/05/1995

Define procedimentos para a aplicação do disposto no Convênio ICM 24, de 17.06.1986, com as modificações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 122, de 29.09.1994.

Estadual - CE - DOE - 23 mai 1995

Portaria SAT nº 1.077 de 22/05/1995

Dispõe sobre a distribuição e o controle dos Selos Fiscais.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 1995

Portaria SAT nº 1.076 de 22/05/1995

Altera e fixa o valor da indenização pelo fornecimento de documentos fiscais, lacres e selo fiscal e publicação de Ato Declaratório.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 1995

Consulta SEFAZ Nº 200 DE 23/05/1995

Base de Cálculo - Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo

Estadual - MT - DOE - 23 mai 1995

Resolução SEF nº 991 de 22/05/1995

Altera e revoga dispositivos da RESOLUÇÃO SEF nº 875, de 20 de agosto de 1993.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 1995

Consulta SEFAZ Nº 201 DE 23/05/1995

Substituição Trib.- Bebidas - Bebidas Alcoólicas - Alíquota

Estadual - MT - DOE - 23 mai 1995

Portaria SEFAZ nº 599 de 22/05/1995

Altera o artigo 4º da Portaria nº 977, de 23 de maio de 1991, com a redação dada pela Portaria nº 377, de 10 de abril de 1995.

Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995

Portaria SEFAZ nº 598 de 22/05/1995

Dá nova redação ao artigo 13 da Portaria nº 1.048, de 05 de julho de 1994.

Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995

Portaria SEFAZ nº 597 de 22/05/1995

Dá nova redação aos itens 1, 2 e 3 da alínea "a" do inciso I do art. 3º da Portaria nº 1.509, de 27 de dezembro de 1994, que aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1995.

Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995

Portaria SEFAZ nº 596 de 22/05/1995

Prorroga prazo de validade das Fichas de Inscrição de Contribuinte - FIC's.

Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995