Decreto nº 22.658 de 20/09/2000

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 set 2000

Decreto nº 22.657 de 20/09/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 set 2000

Portaria CAT nº 73 de 20/09/2000

Dispõe sobre procedimentos relacionados com a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de assentos utilizados em veículo automotor para estabelecimento fabricante de veículo, localizado neste Estado.

Estadual - SP - DOE - 21 set 2000

Decreto nº 4.255 de 11/09/2000

Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 21.533 de 19/09/2000

Prorroga prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 20 set 2000

Estadual - MG - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 45.209 de 19/09/2000

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Estadual - SP - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 10.060 de 19/09/2000

Dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 20 set 2000

Consulta SEFAZ Nº 134 DE 20/09/2000

Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário

Estadual - MT - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 22.644 de 19/09/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 set 2000