Legislação

Decreto nº 43.900 de 21/10/2004 Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. Estadual - MG - DOE - 22 out 2004
Decreto nº 43.899 de 21/10/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 out 2004
Decreto nº 43.898 de 21/10/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 out 2004
Decreto nº 25.245 de 20/10/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (84ª alteração) Estadual - DF - DOE - 21 out 2004
Decreto nº 25.244 de 20/10/2004 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP (2ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 out 2004
Decreto nº 25.243 de 20/10/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 out 2004
Resolução SER nº 144 de 20/10/2004 Estabelece normas sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2004
Resolução SEPROR nº 11 de 19/10/2004 Libera o trânsito de animais bovinos e bubalinos com finalidade de abate, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico oriundos do município do careiro da várzea-am. Estadual - AM - DOE - 21 out 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 195 DE 20/10/2004 ICMS - EXPORTAÇÃO - EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - NÃO-INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 21 out 2004
Portaria SAT nº 1.663 de 20/10/2004 Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 21 out 2004

Legislações