Decreto nº 29.672 de 05/11/2008

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (204ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 6 nov 2008

Decreto nº 29.671 de 05/11/2008

Dispõe sobre aplicação de procedimentos relativos à concessão dos benefícios de que tratam a Lei nº 4.071, de 27 de dezembro de 2007 e a Lei nº 4.072, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 6 nov 2008

Portaria GSF nº 371 de 31/10/2008

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA, exigidos para licenciamento de veículos novos.

Estadual - PI - DOE - 6 nov 2008

Decreto nº 13.901 de 04/11/2008

Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007.

Estadual - RO - DOE - 6 nov 2008

Ato TIT nº 26 de 05/11/2008

Altera a composição da Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007.

Estadual - SP - DOE - 6 nov 2008

Instrução Normativa DRP nº 63 de 05/11/2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DPR nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 6 nov 2008

Instrução Normativa DRP nº 62 de 30/10/2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 5 nov 2008

Decreto nº 41.531 de 04/11/2008

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2008 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2008

Parecer Nº 22162 DE 05/11/2008

ICMS. Consulta. Tratamento tributário aplicável às operações com couro bovino. Nas operações com produtos agropecuários e extrativos somente será adotada pauta fiscal se efetuadas por produtor ou extrator não equiparado a comerciante ou a industrial, ou por pessoa não inscrita no cadastro estadual.

Estadual - BA - DOE - 5 nov 2008

Portaria DERAL nº 46 de 03/11/2008

Estadual - PR - DOE - 5 nov 2008