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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 55 DE 03/04/1998

BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO PRESUMIDO

Estadual - MG - DOE - 3 abr 1998

Resolução GAB/SEFAZ nº 3 de 18/03/1998

Dispõe sobre as condições para obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores, para os contribuintes optantes do regime de substituição tributária.

Estadual - RO - DOE - 2 abr 1998

Resolução SEF nº 2.918 de 01/04/1998

Dispensa estorno do crédito do ICMS na forma que especifica, nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 1998

Decreto nº 7.271 de 01/04/1998

Altera dispositivos dos Regulamentos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 1.920, de 01 de março de 1993 e do Fundo de Defesa da Economia Baiana - FUNDECON, aprovado pelo Decreto nº 4.498, de 08 de agosto de 1995, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998

Decreto nº 7.267 de 01/04/1998

Altera o Regulamento do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA.

Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998

Portaria CAT nº 20 de 01/04/1998

Estabelece procedimentos para pedido, emissão e obtenção de certidão negativa e fixa prazo de validade para os documentos expedidos.

Estadual - SP - DOE - 2 abr 1998

Decreto nº 38.359 de 01/04/1998

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 abr 1998

Decreto nº 38.358 de 01/04/1998

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 abr 1998

Portaria SEFAZ nº 179 de 01/04/1998

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte usuário de máquina registradora sem memória fiscal e que passaram a utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998

Portaria SEFAZ nº 178 de 01/04/1998

Dispõe sobre a autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que indica e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998