Legislação

Portaria SRE nº 64 de 22/12/2008 Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2008
Ordem de Serviço SEG AR Riacho Fundo nº 134 de 30/12/2008 Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 29.926 de 30/12/2008 Altera o item 6 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (221ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 116 de 29/12/2008 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 29.925 de 30/12/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (216ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 115 de 15/12/2008 SÚMULA: Estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR. Estadual - PR - DOE - 31 dez 2008
Lei nº 5.365 de 30/12/2008 Altera a Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias na sede e nas unidades de atendimento ao público do DETRAN, no DETRO e nos terminais rodoviários com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre indenização de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6399 DE 05/03/2013). Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SEMA nº 111 de 29/12/2008 Estadual - MA - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 30.142 de 30/12/2008 Estabelece a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2008
Lei Nº 14605 DE 31/12/2008 Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007 e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2008

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