Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 19/04/2024 Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuções sociais previdenciárias. Patronal. Contribuinte individual. Retenção. Base de cálculo. Glosa. Nota fiscal. Federal - DOU - 22 abr 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 93 DE 18/04/2024 Assunto: contribuição para o PIS/Pasep serviços adquiridos com os benefícios do REIDI. Caracterização. Federal - DOU - 22 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 10/04/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 96 DE 19/04/2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo de incidência da contribuição. Regime especial de tributação do ICMS. Aplicação de percentual fixo sobre a receita bruta auferida. Possibilidade. Federal - DOU - 22 abr 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 94 DE 18/04/2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Alíquota zero. Inaplicabilidade. Serviços de abastecimento de combustíveis em aeronaves. Serviços de manutenção de aeronaves. Distinção. Federal - DOU - 22 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 16/04/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98 DE 19/04/2024 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Federal - DOU - 22 abr 2024
Emenda Constitucional Nº 66 DE 16/04/2024 Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 5683-R DE 18/04/2024 Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 abr 2024
Ato COTEPE/ICMS Nº 53 DE 19/04/2024 Altera os Atos COTEPE/ICMS Nº 174/2023 e Nº 44/2024, que divulgam os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS Nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Federal - DOU - 22 abr 2024

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