Portaria SEFAZ Nº 33 DE 10/03/2022


 Publicado no DOE - PB em 11 mar 2022


Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO SOCIAL: BONAGUA IND DE ÁGUA NATURAL LTDA

CCICMS: 16.380.546-6

NOME: FANTASIA: BONÁGUA

PROD: AD

LETRAS: BON

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula nº 171.798-7