João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a recomendação do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo (Anexo),

Decreta:

Art. 1º Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 65.897 , de 30 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o parágrafo único do artigo 2º:

"Parágrafo único. Os protocolos a que alude o inciso II deste artigo serão divulgados no sítio eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus."; (NR)

II - o § 2º do artigo 4º:

"§ 2º A Secretaria da Saúde, a Secretaria da Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, no âmbito de suas respectivas atribuições, fiscalizarão o cumprimento das medidas a que alude o artigo 2º deste decreto.". (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, do Decreto nº 65.897 , de 30 de julho de 2021:

I - o artigo 1º;

II - o inciso III do artigo 2º;

III - o § 1º do artigo 4º;

IV - o § 1º do artigo 5º.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2021

JOÃO DORIA

Aracélia Lucia Costa

Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de novembro de 2021.

ANEXO a que se refere o Decreto nº 66.179 , de 3 de novembro de 2021

Nota Técnica do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo

A ampla cobertura vacinal da população paulista, inclusive com a aplicação da dose adicional em idosos e profissionais de saúde, tem refletido positivamente nos indicadores de evolução da pandemia e de capacidade de resposta do sistema de saúde.

No último mês, houve queda de 7,4% no número de novos casos. Considerando os números dos últimos 180 dias, a queda foi de 89,9%. Em relação à média móvel de novos óbitos, em 30 dias a redução foi de 59,1% e, no comparativo dos últimos 6 meses, de 91,2%.

Quanto ao sistema de saúde, a média móvel de novas internações registrou queda de 31,4% no último mês e de 82% nos últimos 180 dias. Já o número de pacientes internados em UTI COVID despencou de 10.373, há 180 dias, para 2.354 no último mês. Hoje são 1.706 pacientes internados em UTI COVID. Nesse contexto, a taxa de crescimento de pacientes internados em UTI, nos últimos 14 dias, apresenta um decréscimo médio de 1,1% ao dia, confirmando a tendência sinalizada desde o mês de agosto.

Considerando que todos os indicadores citados demonstram, de forma segura e sustentada, um retrocesso da pandemia no Estado de São Paulo, é possível inferir que a maior amplitude da imunização da população, alcançada diariamente, permite recomendar que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de todos os ramos de atividades, possam funcionar sem restrição de ocupação.

De se destacar que, por cautela, deve ser mantida, por toda a população paulista, a rigorosa observância dos protocolos sanitários e do uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes.

São Paulo, 30 de outubro de 2021

Dr. Paulo Menezes

Coordenador do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo