Publicado no DOU em 12 jul 2001
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações internas com mercadorias destinadas à construção da AHE Quebra Queixo.
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. Fica o Estado de Santa Catarina autorizado a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para construção da AHE Quebra Queixo, localizada no município de Ipuaçu, SC, pertencente a Companhia Energética Chapecó.
2 - Cláusula segunda. Fica o Estado de Santa Catarina autorizado a conceder redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento), nas operações internas com os produtos e destinatário indicados na cláusula anterior.
Parágrafo único. Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do ICMS relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na fabricação das mercadorias objeto das saídas contempladas com redução na base de cálculo.
3 - Cláusula terceira. A fruição do benefício de que trata este Convênio fica condicionado à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere a cláusula primeira e a outros controles exigidos pelo Estado.
4 - Cláusula quarta. Ficam convalidados os benefícios concedidos na forma deste convênio, correspondentes ao período compreendido entre 1º de julho de 2001 e a data de início da vigência deste convênio.
5 - Cláusula quinta. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
ANEXO ÚNICO| DESCRIÇÃO | QUANT. | NBM/SH |
| Lote 1 - Turbinas, Reguladores e Válvulas Borboleta | ||
| Turbinas Francis | 3 | 8410.13.00 |
| Reguladores de velocidade | 3 | 8410.90.00 |
| Válvulas Borboleta | 3 | 8481.80.97 |
| Lote 02A - Equipamentos Hidromecânicos | ||
| Comportas do desvio | 1 | 7308.90.90 |
| Conjunto de Grades para Tomada D'água | 1 | 7308.90.90 |
| Comporta Ensecadeira da Tomada D'água | 1 | 7308.90.90 |
| Comportas Ensecadeira do Tubo de Sucção | 1 | 7308.90.90 |
| Sistema de Vazão Sanitária | ||
| Conj. de Tubulações | 1 | 7305.31.00 |
| Válvula Borboleta | 1 | 8481.80.97 |
| Válvula Dispersora | 1 | 8481.10.00 |
| Comporta Ensecadeira | 1 | 7308.90.90 |
| Grade | 1 | 7308.90.90 |
| Adufa | 1 | 7308.90.90 |
| Tubo | 1 | 7305.31.00 |
| Lote 02B - Blindagem do Túnel Forçado e Bifurcações | ||
| Blindagem do Conduto Forçado | 1 | 7305.31.00 |
| Lote 03 - Equipamentos de Movimentação de Carga | ||
| Ponte Rolante da Casa de Força | 1 | 8426.11.00 |
| Máquina Limpa Grades | 1 | 8426.49.00 |
| Talha Elétrica e Monovia da Tomada D'Água | 1 | 8425.11.00 |
| Talha Elétrica e Monovia do Tubo de Sucção | 1 | 8425.11.00 |
| Lote 04 - Sistemas Auxiliares Mecânicos | ||
| Sistema de Esgotamento e Enchimento | ||
| Conj. de bombas com motores elétricos | 1 | 8413.8200 |
| Conj. Válvulas | 1 | 8481.1000 |
| Conj. de tubulações | 1 | 7307.1920 |
| Sistema de Drenagem da Casa de Força | ||
| Conj. de Bombas com motor elétrico | 1 | 8413.8200 |
| Conj. Válvulas | 1 | 8481.1000 |
| Conj. de tubulações | 1 | 7307.1920 |
| Sistema de Água Potável | ||
| Estação de tratamento de água | 1 | 8413.70.90 |
| Coletor de resfriamento | 1 | 8421.21.00 |
| Conj. de tubulações | 1 | 7307.19.20 |
| Conj. de caixas d'água | 1 | 3925.10.00 |
| Sistema de Água de Resfriamento | ||
| Conj. Válvulas | 1 | 8481.10.00 |
| Conj. de tubulações | 1 | 7307.19.20 |
| Conj. de Filtros | 1 | 8421.21.00 |
| Sistema de Ar Comprimido de Serviço | ||
| Conj. Compressores | 1 | 8414.80.12 |
| Conj. Tanques de ar comprimido | 1 | 7309.00.90 |
| Conj. Válvulas | 1 | 8481.10.00 |
| Conj. Tubulações | 1 | 7307.19.20 |
| Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes | ||
| Conj. Nebulizadores e sensores | 1 | 9032.89.82 |
| Conj. Válvulas | 1 | 8481.10.00 |
| Conj. Tubulações | 1 | 7307.19.20 |
| Conj. de hidrantes | 1 | 8424.89.00 |
| Sistema de Coleta e Separação de Água/Óleo | ||
| Conj. de Bacias Coletoras | 1 | 8421.29.30 |
| Conj. de tubulações | 1 | 8421.29.30 |
| Sistema de Ventilação | ||
| Conj. de ventiladores | 1 | 8415.81.10 |
| Conj. de dutos | 1 | 7306.90.10 |
| Sistema de Medições Hidráulicas | ||
| Conj. de medidores de nível | 1 | 9026.10.29 |
| Conj. de medidores de perda de carga | 1 | 9026.20.10 |
| Conj. de indicadores de equilíbrio de pressão | 1 | 9026.20.10 |
| Lote 05 - Geradores e Sistemas de Excitação | ||
| Gerador hidrelétrico de potência nominal 45 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 400 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem | 3 | 8501.64.00 |
| Sistema de excitação estática | 3 | 8501.64.00 |
| Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 13,8KV/Baixa Tensão, para alimentação do sistema de excitação estática | 3 | 8504.21.00 |
| Lote 06 - Subestação Elevadora (Transformadores Elev.) | ||
| Transformador elevador 13,8/138 KV, potência 45 MVA, imerso em óleo mineral isolante | 1 | 8504.2300 |
| Lote 07 - Sistemas Digitais de Proteção e Sup. Controle | ||
| Conjunto de Painéis de Proteção das Unidades Geradoras, da Subestação e das Linhas de Transmissão | 1 | 8537.10.90 |
| Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD | 1 | 8537.10.20 |
| Conjunto de equipamentos para o Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina e da subestação | 1 | 8537.10.20 |
| Lote 08 - Sistemas Auxiliares Elétricos | ||
| Conjuntos de Manobra 15KV | 1 | 8537.10.19 |
| Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente, 15KV | 1 | 8537.10.19 |
| Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador, 15KV | 1 | 8537.10.19 |
| Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 750 kVA, 13,8/0,38 KV | 1 | 8504.21.00 |
| Transformador trifásico, tipo seco, 150 kVA, 380-220/127 V | 1 | 8504.23.00 |
| Transformador trifásico, tipo seco, 75 kVA, 380-220/127 V | 1 | 8504.23.00 |
| Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA): | 1 | 8537.20.00 |
| Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC): | 1 | 8537.20.00 |
| Grupo Gerador Diesel 360 KVA, 380/220 Vca | 1 | 8502.13.19 |
| Conjunto de Baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de corrente contínua: | ||
| - Baterias | 1 | 8507.20.90 |
| - Carregadores completos com fonte | 1 | 8504.40.10 |
| Conjunto de retificadores, completos | 1 | 8504.40.29 |
| Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc.: | ||
| - Densímetro | 1 | 9025.80.00 |
| - Termômetros | 1 | 9025.11.90 |
| - Voltímetro | 1 | 9030.39.19 |
| - Funis e Bombonas plásticas | 1 | 3926.90.90 |
| Equipamentos de Sistema Elétricos | ||
| Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos | 1 | 8537.10.19 |
| 01 Conj. de quadros de controle local dos auxiliares mecânicos | 1 | 8537.10.19 |
| Cablagem e Bandejamento | ||
| Conjunto de cabos de cobre em média tensão 15KV | 1 | 7413.00.00 |
| Conjunto de cabos de cobre em baixa tensão, para interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção | 1 | 8544.20.00 |
| Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação | 1 | 8544.59.00 |
| Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.): | ||
| - Conectores e Terminações diversas | 1 | 8536.90.10 |
| - Ferragens de fixação | 1 | 7326.19.00 |
| Sistema de Aterramento | ||
| Conjunto de conectores | 1 | 8536.90.90 |
| Conjunto de cabos de cobre nu | 1 | 8544.11.00 |
| Conjunto de tubos de alumínio | 1 | 7608.20.00 |
| Conjunto de acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos, etc.) | 1 | 8546.90.00 |
| Sistema de iluminação, tomadas e instalações predial | ||
| Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem: | ||
| - Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários e outros suportes | 1 | 8537.10.19 |
| - Condutores elétricos | 1 | 8544.59.00 |
| Conjunto de Luminárias em geral, reatores, lâmpadas: | ||
| - Luminárias | 1 | 9405.40.90 |
| - Reatores | 1 | 8504.10.00 |
| - Lâmpadas | 1 | 8539.29.10 |
| Lote 09 - Sistema Telecomunicações e Vig. Eletrônica | ||
| Central Privada de Comutação Telefônica Automática, tipo PABX, completa, com capacidade de 8 troncos e 20 ramais, com os respectivos aparelhos telefônicos | 1 | 8517.30.14 |
| Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras, sensores e sirenes | 1 | 8531.10.90 |
| Lote 10 - Subestação Seccionadora de 138 kV | ||
| Conjunto de chaves seccionadoras | 1 | 8535.30.19 |
| Conjunto de disjuntores | 1 | 8535.29.00 |
| Conjunto de transformadores de potencial e de corrente | 1 | 8504.31.19 |
| Conjunto de pára-raios | 1 | 8535.40.90 |
| Conjunto de malha de terra | 1 | 7413.00.00 |
| Conjunto de isoladores e colunas de isoladores | 1 | 8546.90.00 |
| Conjunto de artefatos de concreto (estruturas-suportes, pilares, vigas, etc.) | 1 | 7308.90.90 |
| Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas | 1 | 8538.10.00 |
| Conjunto de conectores | 1 | 8536.90.10 |
| Sistema de Medição de faturamento | 1 | 8537.10.19 |
| Lote 11 - Linha de Transmissão em 138 kV | ||
| Linha de Transmissão para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora | 1 | 8544.60.00 |
| Lote 12 - Subconexão (Ampliação da SE de Conexão) | ||
| Conjunto de chaves seccionadoras | 1 | 8535.30.19 |
| Conjunto de disjuntores | 1 | 8535.29.00 |
| Conjunto de transformadores de potencial e de corrente | 1 | 8504.31.19 |
| Conjunto de pára-raios | 1 | 8535.40.90 |
| Conjunto de malha de terra | 1 | 7413.00.00 |
| Conjunto de isoladores e colunas de isoladores | 1 | 8546.90.00 |
| Conjunto de artefatos de concreto (estruturas-suportes, pilares, vigas, etc.) | 1 | 7308.90.90 |
| Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas | 1 | 8538.10.00 |
| Conjunto de conectores | 1 | 8536.90.10 |
| Conjunto de Quadros de Proteção de Linha de Transmissão | 1 | 8537.20.00 |
| Quadro de controle completo, em baixa tensão | 1 | 8537.10.19 |
| Cimento Portland - CP3 | 25000 ton | 2523.29.10 |
| Aço de Construção - CA50 | 5000 ton | 7214.20.00 |
