Decreto nº 4.293 de 02/07/2002


 Publicado no DOU em 3 jul 2002


Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.


Substituição Tributária

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,

Decreta:

Art. 1º Os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, alcançados pelo disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, terão os seus cargos transformados de acordo com o Anexo a este Decreto.

Art. 2º Caberá ao Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal editar as normas complementares que se fizerem necessárias, disciplinando o posicionamento dos servidores de que trata o art. 1º na tabela de vencimentos instituída na forma do art. 13 da Lei nº 10.410, de 2002, em conformidade com os critérios especificados na Lei nº 10.472, de 25 de junho de 2002.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

José Carlos Carvalho

ANEXO
Tabela de Transformação de Cargos

Ministério do Meio Ambiente

Cargo Atual Cargo Transformado Quantitativo 
Gestor Ambiental 08 
Engenheiro  
Engenheiro Agrônomo  
Engenheiro Florestal  
Técnico em Assuntos Educacionais  
 
Cargo Atual  Cargo Transformado Quantitativo 
Administrador  Gestor Administrativo 13 
Analista Consultor de Sistemas  
Analista em Processamento de Dados  
Economista  
Técnico em Comunicação Social  
Técnico de Nível Superior  
Total   21 
 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  
 
Cargo Atual  Cargo Transformado Quantitativo 
Analista em Ciência e Tecnologia  Analista Ambiental 1.179 
Arquiteto  
Biólogo  
Engenheiro  
Engenheiro Agrônomo  
Engenheiro de Pesca  
Engenheiro Florestal  
Extencionista  
Farmacêutico  
Geógrafo  
Geólogo  
Médico Veterinário  
Meteorologista  
Oceanógrafo  
Pesquisador  
Pesquisador em Téc. E. e Ciências Agrícolas  
Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza  
Químico  
Químico Industrial  
Sociólogo  
Técnico em Assuntos Culturais  
Técnico em Assuntos Educacionais  
Técnico III  
Zootecnista  

Cargo Atual Cargo Transformado Quantitativo 
Arquivista  Analista Administrativo 430 
Médico  
Odontólogo  
Piloto de Aeronave  
Programador de Educação para o Trabalho  
Programador Educacional  
Técnico de Nível Superior  
Técnico em Educação Física  
Tradutor-Intérprete  
Analista de Sistemas  
Administrador  
Assistente Social  
Bibliotecário  
Contador  
Economista  
Psicólogo  
Técnico em Comunicação Social  
 
Cargo Atual  Cargo Transformado Quantitativo 
Agente de Assuntos da Industria Madeireira  Técnico Ambiental 935 
Agente de Atividades Agropecuárias  
Agente de Defesa Florestal  
Agente de Inspeção da Indústria e Comércio  
Agente de Serviços de Engenharia  
Assistente em Ciência e Tecnologia 
Agente de Inspeção da Pesca  
Agente de Transporte Marítimo e Fluvial  
Técnico de Laboratório  
Técnico em Cartografia  
Técnico em Colonização  
Técnico em Recursos Minerais  
Tecnologista  
Técnico  
Técnico em Radiologia  

Cargo Atual Cargo Transformado Quantitativo 
Agente Administrativo  Técnico Administrativo 2.395 
Agente de Telecomunicações e Eletricidade  
Artífice de Eletricidade e Comunicação  
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia  
Desenhista  
Programador  
Programador de Computador  
Assistente de Alunos  
Adjunto Administrativo  
Agente de Mecanização de Apoio  
Agente de Portaria  
Agente de Vigilância  
Artífice de Artes Gráficas  
Artífice de Mecânica  
Assistente de Administração  
Assistente Administrativo  
Auxiliar de Enfermagem  
Auxiliar de Recreação  
Auxiliar em Assuntos Educacionais  
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (47085/10070)  
Datilógrafo  
Encarregado de Manutenção  
Mestre Ofício  
Motorista Oficial  
Motorista  
Operador de Computação  
Operador de Computador  
Operador de Vídeo-Cassete  
Perfurador-Digitador  
Técnico de Contabilidade  
Técnico de Nível Médio  
Telefonista  

Cargo Atual Cargo Transformado Quantitativo 
Artífice de Artes Gráficas  Auxiliar Administrativo 141 
Artífice de mecânica  
Auxiliar Administrativo  
Auxiliar de Artífice  
Auxiliar de Eletricidade e Comunicação  
Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial  
Auxiliar Operacional de Defesa Florestal  
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (53069/10006)  
Auxiliar Operacional em Agropecuária  
Total  5.080