Despacho CONFAZ Nº 34 DE 22/06/2022


 Publicado no DOU em 22 jun 2022


Publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.06.2022.


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O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de junho de 2022, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 22 DE JUNHO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA