Publicado no DOU em 22 jun 2022
Publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.06.2022.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de junho de 2022, foi celebrado o seguinte ato normativo:
CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 22 DE JUNHO DE 2022
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
