O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso V do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.137238/21-58,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o valor de R$ 2.288.328,54 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos encargos apurados no exercício de 2020 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo INSS.

Parágrafo único. A Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração - DGPA adotará as providências visando o rateio do valor divulgado no caput, por instituição financeira, em função de suas respectivas participações no quantitativo de operações de crédito realizadas no período de apuração, e promoverá a cobrança administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES