Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 7002.10.00

Sem enquadramento em "Ex" da Tipi Mercadoria: Esferas de vidro, dos tipos III e IV da norma ABNT NBR 16184/2013, cujos diâmetros são predominantemente superiores a 1 mm e iguais ou inferiores a 2 mm, próprias para serem incorporadas às tintas ou massas termoplásticas, ou aspergidas sobre elas, na pintura de faixas de sinalização viária.

Código NCM 7018.20.00

Mercadoria: Microesferas de vidro, dos tipos II -A, II-B, II-C e II -D da norma ABNT NBR 16184/2013, de diâmetros não superiores a 1 mm, próprias para serem incorporadas às tintas ou massas termoplásticas, ou aspergidas sobre elas, na pintura de faixas de sinalização viária.

Dispositivos Legais: (RGI/SH) 1 (textos das posições 70.02 e 70.18) e 6 (textos das subposições 7002.10.00 e 7018.20.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, atualizadas IN/RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam