Publicado no DOU em 17 set 2021
Ret. - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM").
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.09.2021
No item 3 da Circular SECEX nº 61, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2021, Seção 1, página 165,
Onde se lê:
"Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, e prorrogar por até oito meses, a partir de 11 de janeiro de 2022, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses
(.....)",
Leia-se:
"Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, e prorrogar por até oito meses, a partir de 22 de dezembro de 2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses
(.....)".
