A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alteradas as descrições dos valores dos atributos vinculados aos produtos classificados nas NCM listadas abaixo, que requerem a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013), da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), a ser a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, na exportação:

DE:

93051000: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

93051000: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

93052000: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

93052000: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

93059100: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

93059100: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

93059900: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

93059900: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

97050000: Armas obsoletas (para coleção)

97050000: Armas raras (para coleção)

PARA:

93051000: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)

93051000: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)

93052000: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)

93052000: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)

93059100: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)

93059100: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)

93059900: Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)

93059900: Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)

97050000: Armas de fogo obsoletas, cujo projeto seja posterior ao ano de 1900

As alterações das descrições dos valores dos atributos foram realizadas em 13 de julho de 2021, no caso dos ATT_1344 (93051000) e ATT_4061 (93052000, 93059100, 93059900), e em 22 de julho de 2021, no caso do ATT_1366 (97050000).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior