Publicado no DOM - Salvador em 13 mai 2021
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 05/2020, que estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020, na forma que indica.
A Secretária Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no art. 4º do Dec. nº 31.692, de 01 de novembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I, da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 05/2020 , passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Os campos competência e sequencial da tabela REGISTRO FAT: INFORMAÇÕES DE FATURA e competência e sequencial da tabela REGISTRO PGTO: INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO todos do ANEXO III, da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 05/2020 , passam a vigorar com a seguinte redação:
registro fat: informações de fatura
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | OBRIGATÓRIO | FORMATO |
| COMPETÊNCIA | NÚMEROINTEIRO | 6 | SIM | ANO E MÊS DE COMPETÊNCIA NO FORMATO AAAAMM. EXEMPLO: JUNHO DE 2019 FICA 201906 |
| SEQUENCIAL | NÚMEROINTEIRO | 3 | NÃO | SEQUENCIAL DE 3 DÍGITOS, INICIADO COM VALOR 001, INCREMENTADO EM 1 UNIDADE A CADA RETIFICAÇÃO DA CONTA CONTRATO/NOTA FISCAL; CAMPO SÓ DEVE SER PREENCHIDO SE O ARQUIVO SE TRATAR DE UM ARQUIVO RETIFICADOR. |
REGISTRO PGTO: INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | OBRIGATÓRIO | FORMATO |
| COMPETÊNCIA | NÚMEROINTEIRO | 6 | SIM | ANO E MÊS DE COMPETÊNCIA NO FORMATO AAAAMM. EXEMPLO: JUNHO DE 2019 FICA 201906 |
| SEQUENCIAL | NÚMEROINTEIRO | 3 | NÃO | SEQUENCIAL DE 3 DÍGITOS, INICIADO COM VALOR 001, INCREMENTADO EM 1 UNIDADE A CADA RETIFICAÇÃO DA CONTA CONTRATO/NOTA FISCAL; CAMPO SÓ DEVE SER PREENCHIDO SE O ARQUIVO SE TRATAR DE UM ARQUIVO RETIFICADOR. |
Art. 3º O exemplo de arquivo do ANEXO III, da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 05/2020 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"EXEMPLO DE ARQUIVO:
|INICIOARQ|2019-07-01|2019-07-29|O|
|Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELBA|11111111111111|
|INICIOCAD|
|7027235187|Maria de Jesus|00123445689|Rua das Vassoruras|1||Pelouriho|4045629|0717766998 8|consumo próprio|maria@oi.com.br|N|N|
|FIMCAD|3|
|INICIOFAT|
|7027235187|368191694|2019-06-10|2019-07-08|8734|2019-07-10|2019-08-09|201907||
|FIMFAT|3|
|INICIOPGTO|
|7027235187|368191694|0|3|2019-08-30|203|234|5446|454|6783|201907||
|FIMPGTO|3|
|FIMARQ|12|" (NR)
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 10 de abril de 2021.
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Secretária Municipal da Fazenda
ANEXO ÚNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM Nº 002/2021
ANEXO I DA IN SEFAZ/DRM Nº 005/2020
1. Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC:
1.1 Arquivos originais:
COSIP-COMP.pdf
1.2 Arquivos retificadores:
COSIP-RET-COMP.pdf
2. Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC:
2.1 Arquivos originais:
COSIP-COMP.txt
2.2 Arquivos retificadores:
COSIP-RET-COMP.txt
| LEGENDA | |
| COSIP | Texto fixo "COSIP" |
| RET | Texto fixo "RET" |
| COMP | Ano e mês de competência no formato AAAAMM. Exemplo: junho de 2019 fica 201906 |
