Comunicado BACEN Nº 37079 DE 30/04/2021


 Publicado no DOU em 3 mai 2021


Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).


Substituição Tributária

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de maio de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a maio de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,008649  0,010571  0,010175  0,012436 
Alínea "b" FP = 1  0,012355  0,015101  0,014536  0,017766 
Alínea "c" FP = 1,5  0,018533  0,022652  0,021804  0,026649 
Alínea "d" FP = 1,2  0,014827  0,018121  0,017443  0,021319 
Alínea "e" FP = 1,5  0,018533  0,022652  0,021804  0,026649 
Alínea "f" FP = 2  0,024711  0,030202  0,029072  0,035532 
Alínea "g" FP = 0,8  0,009884  0,012081  0,011629  0,014213 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006178  0,007551  0,007268  0,008883 
Alínea "i" FP = 0,9  0,011120  0,013591  0,013082  0,015989

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,008791  0,010744  0,010342  0,012640 
Alínea "b" FP = 1  0,012558  0,015349  0,014774  0,018057 
Alínea "c" FP = 1,5  0,018837  0,023023  0,022161  0,027086 
Alínea "d" FP = 1,2  0,015070  0,018418  0,017729  0,021669 
Alínea "e" FP = 1,5  0,018837  0,023023  0,022161  0,027086 
Alínea "f" FP = 2  0,025116  0,030697  0,029548  0,036115 
Alínea "g" FP = 0,8  0,010046  0,012279  0,011819  0,014446 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006279  0,007674  0,007387  0,009029 
Alínea "i" FP = 0,9  0,011302  0,013814  0,013297  0,016252

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,014178  0,017329  0,016681  0,020387 
Alínea "b" FP = 1  0,020255  0,024756  0,023829  0,029125 
Alínea "c" FP = 1,5  0,030382  0,037134  0,035744  0,043687 
Alínea "d" FP = 1,2  0,024306  0,029707  0,028595  0,034950 
Alínea "e" FP = 1,5  0,030382  0,037134  0,035744  0,043687 
Alínea "f" FP = 2  0,040510  0,049512  0,047659  0,058249 
Alínea "g" FP = 0,8  0,016204  0,019805  0,019063  0,023300 
Alínea "h" FP = 0,5  0,010127  0,012378  0,011915  0,014562 
Alínea "i" FP = 0,9  0,018229  0,022280  0,021446  0,026212

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto