O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.101084/2020-07, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 183ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 22, 23, 25 e 26 de março de 2021:

PROTOCOLO ICMS 13/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 14/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 15/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 16/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 17/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 18/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 19/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 20/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 21/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 22/2021, DE 26 MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 23/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 24/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 25/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 26/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 27/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 28/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA