Solução de Consulta COSIT Nº 98052 DE 26/02/2021


 

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Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Mercadoria: Interface para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento por computador, com resolução de até 24 bits e 192 kHz, contendo porta USB, 4 conectores de entrada para instrumentos musicais e microfones e 4 conectores de saída para amplificadores e alto-falantes, fones de ouvido, mixer de áudio ou outro equipamento de áudio analógico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam