O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 39, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 02/2021, publicada na Edição nº 7462, do Diário Oficial do Município, em 12 de janeiro de 2021, na parte relativa ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Profissionais Autônomos (Inclusive Liberais).

Onde se lê:

2. ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2.1. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (INCLUSIVE LIBERAIS)

.

Leia-se:

2. ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2.1. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (INCLUSIVE LIBERAIS)

.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Cumpra- se. Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 22 dias do mês de janeiro de 2021.

ALESSANDRO MELO DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças