Publicado no DOU em 21 fev 2020
Autoriza o reajuste sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por autorização especial.
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 81 do Anexo da Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.008160/2020-96,
Delibera:
Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o reajuste de 5,591% (cinco inteiros e quinhentos e noventa e um milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por autorização especial, fixando-o em R$ 0,113583 por passageiro x km - Tipo Único.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 00h00m (zero hora) do dia 23 de fevereiro de 2020.
MARCELO VINAUD PRADO
