Ret. - Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional.
Na Resolução ANP nº 807, de 23 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2020, Seção 1, páginas 46 e 47, no signatário,
Onde se lê:
"JOSÉ CESÁRIO CECHHI",
Leia-se:
"JOSÉ CESÁRIO CECCHI".
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