Despacho CONFAZ Nº 2 DE 20/01/2020


 Publicado no DOU em 21 jan 2020


Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.


Substituição Tributária

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

I - Constatado "não conformidade":

a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO 
C.G.M Informática Ltda - EPP  Rua Bol via, 1219, Sala 02, Centro Timb/SC CEP: 89.120-000 03.258.414/0001-03 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0012020  Nome: CGM PAF Versão: 4.2.000 Código MD5: 53f44ddf5294fe3c1c1709f54cd323d1

Data do término da análise: 16.01.2020


BRUNO PESSANHA NEGRIS