Publicado no DOU em 11 dez 2019
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,
Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.101187/2019-25, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 178ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019:
PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BRUNO PESSANHA NEGRIS
