Publicado no DOU em 21 nov 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1602.41.00
Mercadoria: Pernil suíno desidratado, curado a seco com sal e temperos, desossado e cortado em fatias ou pedaços, próprio para a alimentação humana, apresentado em embalagem a vácuo de plástico envolvida em papel laminado e com suporte para transporte em rede de fibra de sisal natural, comercialmente denominado "presunto tipo parma, serrano ou espanhol".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 , e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .
IVANA SANTOS MAYER
Vice-Presidente da 1ª Turma
