O Secretário de Comércio exterior, da Secretaria Especial de Comercio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,

Resolve:

Art. 1º Fica autorizada a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 - ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230, de 6 de 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os seguintes parâmetros:

Insumo Único:

Classificação Tarifária: 5402.45.00

Descrição do Insumo: Poliamida

Título (DX): 156

Nº de filamentos: 34

Nº de cabos: 1

Lustre: Brilhante

Composição: 100% poliamida

Tipo: 6

Color: Cru

Processo: Rígido

Quantidade autorizada em Kg: 2.500

Art. 2º Em conformidade com o disposto no art. 3º, do apêndice 4, do Anexo IV do ACE 72, para efeitos das operações de exportação amparadas pelo Mecanismo, a parte exportadora deverá indicar no Campo de Observações do Certificado de Origem a referência ao Mecanismo de exceção para o período disposto no art. 3º da presente Portaria.

Art. 3º O período de aplicação do Mecanismo para o caso previsto no art. 1º desta Portaria terá vigência de doze meses a contar do dia 12 de julho de 2019.

LUCAS FERRAZ