Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8477.10.21

Mercadoria: Máquina de moldar material termoplástico por injeção horizontal, monocolor, sem comando numérico, com controlador lógico programável (CLP), capacidade de injeção de 832, 977 e 1.133 gramas e força de fechamento de 3.500 kN.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma