Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90, sem enquadramento no EX 01 da Tipi

Mercadoria: Pão constituído por farinha de trigo, açúcar, sal, leite, ovos, margarina, fermento biológico, conservante propionato de cálcio e melhorador de farinha, para a alimentação humana, denominado "rosca doce".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma