Solução de Consulta SRRF05/DISIT Nº 5008 DE 30/04/2019


 Publicado no DOU em 16 mai 2019

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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

RATEIO DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.

O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais SOLUÇÃO DE CONSULTA

VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 518, DE 2017

Dispositivos Legais: Lei nº 5.764, de 1971, arts. 3º, 79, 85, 86, 87 e 89; Decreto nº 9.580, de 2018, arts. 68 e 69; Lei nº 8.134, de 1990, art. 8º.

MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO

Chefe