Publicado no DOU em 25 mar 2019
Ret. - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/2017.
No art. 1º da Resolução 16/2018, de 11 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 18,
Onde se lê:
".....conforme solicitação recebida na SE/CONFAZ no dia 25.10.2018,.....";
Leia-se:
".....conforme solicitação recebida na SE/CONFAZ nos dias 24 e 25.10.2018,.....";
