Publicado no DOU em 15 out 2018
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018, que "Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo Federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País", no dia 10 de outubro do corrente ano.
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN,
Faz saber que a Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018, que "Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de outubro do corrente ano.
Congresso Nacional, em 11 de outubro de 2018
Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
