Publicado no DOU em 16 ago 2018
Ret. - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/2018.
No Anexo Único do Despacho 102/2018, de 09 de agosto de 2018, publicado no DOU de 10 de agosto de 2018, Seção 1, página 107,
Onde se lê:
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| ITEM (1) | LEGISLAÇÃO/ESPÉCIE (2) | NÚMERO (3) | DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE (4) | ENQUADRAMENTO (5) | TERMO FINAL (6) | Nº DO CERTIFICADO (7) | OBSERVAÇÕES (8) |
(.....)
(5) Enquadramento: indicar o enquadramento de acordo com a legenda (Convênio ICMS 190/2017, cláusula décima). "
Leia-se:
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| ITEM (1) | LEGISLAÇÃO/ESPÉCIE (2) | NÚMERO (3) | DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE (4) | ENQUADRAMENTO (Se houver) (5) | TERMO FINAL (6) | Nº DO CERTIFICADO (7) | OBSERVAÇÕES (8) |
(.....)
(5) Enquadramento: indicar de acordo com a legenda abaixo, se houver (Convênio ICMS 190/2017, cláusula décima). "
