Convênio ICMS Nº 188 DE 04/12/2017

Publicado no DO em 7 dez 2017

Ret. - Dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Na cláusula quinta do Convênio ICMS 188/2017, de 4 de dezembro de 2017, publicado na Edição Extra do DOU de 5 de dezembro de 2017, Seção 1, página 1,

Onde se lê:

"Ficam os Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul,...";

Leia-se:

"Ficam os Estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul,...".

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