Publicado no DOM - Rio Branco em 19 set 2017
Rep. - Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Nota Premiada para o exercício de 2017 e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.157 , de 22 de dezembro de 2015;
Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à Nota Premiada, no âmbito do Programa Nota Rio Branco; e
Considerando a necessidade de estabelecer os critérios e o cronograma dos sorteios dos prêmios da Nota Premiada,
Resolve:
Art. 1º Divulgar os critérios e o cronograma de sorteio de prêmios da Nota Premiada no âmbito do Programa Nota Rio Branco, conforme a seguir:
| Nº do Sorteio | Período de NFS-e abrangidos pelo sorteio | Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante | Data da extração da Loteria Federal que servirá de base a apuração dos contemplados | Data limite para a publicação do resultado do sorteio | Premiação |
| 01 |
01.01.2017 à 15.10.2017 |
15.10.2017 | 17.10.2017 | 18.10.2017 | 20.10.2017 |
1º Prêmio - R$ 10.000,00 2º ao 11º prêmios - R$ 1.000,00 |
| 02 |
01.01.2017 à 15.11.2017 |
15.11.2017 | 17.11.2017 | 18.11.2017 | 21.11.2017 |
1º Prêmio - R$ 10.000,00 2º ao 11º prêmios - R$ 1.000,00 |
| 03 |
01.01.2017 à 20.12.2017 |
20.12.2017 | 22.12.2017 | 23.12.2017 | 28.12.2017 |
1º Prêmio - R$ 25.000,00 2º ao 11º prêmios - R$ 2.500,00 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 15 de setembro de 2017.
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
