Ret. - Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.08.2017
No Protocolo ICMS 32/2017, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, página 38, no preâmbulo,
Onde se lê:
"... Minas Gerais, Rio de Janeiro...",
Leia-se:
"...Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro...".
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