Publicado no DOM - Maceió em 26 abr 2017
“Estabelece feriados, bem como define ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maceió/AL, na forma a seguir indicada”.
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió/AL, e
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal n° 8.330/2016.
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer feriado na Câmara Municipal de Maceió - AL, no dia:
I - 1° de Maio, Segunda-Feira - Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete da 1ª Secretária da Câmara Municipal de Maceió/AL, em 25 de Abril de 2017.
DAVI DAVINO
Primeiro Secretário