Publicado no DOU em 27 out 2016
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO
Presidente do Conselho
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2016 - PDE/2016
ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 775/2016
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PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS |
VALOR (R$ milhões) | ||||
| Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 756 de 16.12.2015. | AJUSTES DA PDE | ||||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | Nova Distribuição da PDE/2016 | |||
| PROGRAMAS | 3.600,0 | 3.500,0 | |||
| FAT - FOMENTAR | 600,0 | 600,0 | |||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 600,0 | 600,0 | |||
| FAT - PNMPO | 30,0 | 30,0 | |||
| FAT - INOVACRED | 50,0 | 50,0 | |||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 50,0 | 50,0 | |||
| PROGER URBANO | 2.500,0 | 2.400,0 | |||
| INVESTIMENTO | 400,0 | 300,0 | |||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 300,0 | 300,0 | |||
| FAT CULTURA | 100,0 | 100,0 | - | ||
| PROGER EXPORTAÇÃO | 100,0 | 100,0 | |||
| CAPITAL DE GIRO | 2.000,0 | 2.000,0 | |||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 2.000,0 | 2.000,0 | |||
| PRONAF | 420,0 | 420,0 | |||
| INVESTIMENTO | 420,0 | 420,0 | |||
| LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | 100,0 | 200,0 | |||
| FAT - TAXISTA | 100,0 | 100,0 | 200,0 | ||
| TOTAL | 3.700,0 |
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